Detran/RS reabre credenciamento para empresas de desmanches

Buscando a adaptação à Lei Federal n.° 12.997/2014, que regulamenta a atividade de desmanche de peças de veículos no Brasil, o Detran/RS reabriu o credenciamento para as empresas que atuam com desmanches de veículos, venda de peças usadas e reciclagem de sucatas no Estado. A Portaria n.° 184/2015 foi publicada hoje (11) no Diário Oficial do Estado e traz as regras para o credenciamento, em conformidade tanto com a legislação federal, como com a estadual, já vigente desde 2007 no Rio Grande do Sul.
A Direção do Detran/RS falou, na última semana, aos 317 empresários que estão em  processo de credenciamento ao Detran/RS desde 2011, quando a Lei Estadual n.° 12.745/2007 começou a ser implantada no RS. A reunião do Sindicato dos Centros de Desmanches de Veículos (SindCDV) aconteceu na Câmara Municipal em Cachoeirinha. 
A lei federal dos desmanches entra em vigor em 20 de maio e estabelece 90 dias para o credenciamento das empresas. Pela portaria do Detran/RS, as empresas já cadastradas poderão funcionar por um ano a partir de 20 de agosto de 2015 como registradas operacionais. A Portaria n.° 185/2015, também publicada hoje, autoriza o funcionamento das empresas na situação "Registrada Operacional” e dá prazo até 19 de agosto de 2016 para atendimento a todas as exigências da portaria de credenciamento (184/2015).  "Essas empresas, que desde o início acreditaram no projeto, já estão no meio do caminho para a regularização”, explicou o chefe da Divisão de Desmanches, Gerson Drevnovicz.
Na reunião, o diretor-geral do Detran/RS, Ildo Szinvelski, lembrou que a lei dos desmanches é um importante passo contra o roubo de veículos, e combate os índices de violência que são resultado desse tipo de crime.  "Os órgãos do Estado estão comprometidos na regularização dos CDVs e na concretização do Sistema Estadual de Desmanches. A Portaria Intersecretarial nº 001/2015, envolve SMARH (Modernização Administrativa), SSP (Segurança Pública), Detran/RS, Brigada Militar, Polícia Civil e IGP na rotina de fiscalização dos desmanches. A fiscalização será efetiva e quem não se regularizar, ficará impedido de atuar nessa atividade ”.
A portaria do Detran/RS entra em vigor em 20 de maio de 2015 e revoga a portaria n.° 505/11, que abriu o primeiro credenciamento das empresas no RS.
Acesse aqui a Portaria 184/2015, do Detran/RS, que abre o credenciamento para as empresas que atuam com desmanches de veículos, venda de peças usadas e reciclagem de sucatas no Estado.
Acesse aqui a Portaria 185/2015, do Detran/RS, que autoriza o funcionamento das empresas na situação "Registrada Operacional” pelo prazo de um ano.

Fonte: DETRAN RS

Publicação STL ADVOGADOS